No
seguimento do relatório do Secretário
Geral Fortalecimento das Nações Unidas:
uma agenda para a mudança (A/57/387), foi preparado
pelo Escritório das Nações Unidas
para o Desenvolvimento e Escritório do Alto Comissariado
para os Direitos Humanos um Plano de Acção
(conhecido como Acção 2) para desenvolver
a capacidade das operações humanitárias
e de desenvolvimento das NU.
Uma contribuição
importante para a agenda definida pela Acção
2 em Angola foi a visita da Representante Especial do
Secretário Geral para os Defensores de Direitos
Humanos. A Representante Especial conduziu uma visita
nacional a Angola entre 16 e 24 de Agosto de 2004, durante
a qual se encontrou com oficiais séniores do
Governo, uma gama alargada de defensores de direitos
humanos e representantes de organizações
inter-governamentais internacionais e de Estados. O
objectivo desta visita foi avaliar a situação
e o papel dos defensores de direitos humanos em Angola.
- Na secção
I , a Representante
Especial descreve o ambiente legal e institucional no
qual os defensores de direitos humanos operam em Angola.
Ela frisa que as leis aplicáveis no campo da
liberdade de expressão, informação
e associação continuam a demonstrar várias
fraquezas, as quais afectam negativamente os defensores
de direitos humanos. Apesar de reconhecer os esforços
meritórios do Governo no desenvolvimento de políticas
e instituições nacionais para promover
e proteger os direitos humanos no país, ela realçou
que são necessários mais esforços
para assegurar o seu funcionamento adequado.
- Na secção II ,
a Representante Especial examina a capacidade dos defensores
de direitos humanos em Angola. Ela nota que apesar da
presença de muitas ONGs no país, a capacidade
dos defensores para levantar questões relacionadas
com direitos humanos permanece fraca, particularmente
fora de Luanda. Ela destaca a necessidade de formação
adicional e de maior cooperação entre
organizações existentes.
-
Na secção III
, a Representante Especial reconhece
a melhoria relativa na situação dos defensores
desde o final da guerra. Ela lamenta, no entanto, que
as autoridades do Estado continuem a considerar os defensores
de direitos humanos com hostilidade e a assemelhar as
suas acções a oposição política.
Ela nota que, como resultado, os defensores de direitos
humanos praticam muitas vezes auto-censura, deixando
muitos assuntos importantes por tratar.
Ela frisa também que a ausência de meios
de comunicação independentes prejudica
a capacidade dos defensores de direitos humanos publicitarem
as suas preocupações e conduzirem as suas
actividades. Os defensores continuam a enfrentar sérios
obstáculos à criação, registo
e operação de ONGs e o seu acesso limitado
à justiça afecta negativamente o seu trabalho.
Ela
conclui no seu relatório que, com as eleições
planeadas para 2006, Angola enfrenta um sério
desafio no seu desenvolvimento rumo à democracia
que só poderá ser vencido se os defensores
de direitos humanos puderem contribuir efectivamente
para a preparação, monitorização
e realização deste importante processo.
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