A
Secção de Direitos Humanos sucessora da
Missão das Nações Unidas em Angola
mantém-se activa desde 1995, funcionou no contexto
dos processos de paz lançados com o apoio das
Nações Unidas. Devido o reinício
das hostilidades em 1998, a então Divisão
de Direitos Humanos restringiu a sua operação
as províncias de Luanda e Benguela. Após
a assinatura final dos acordos de paz em Fevereiro de
2002 , o Conselho de Segurança confiou o mandato
de apoiar o Governo na promoção e protecção
de direitos humanos e a criar instituições
de direitos humanos a Divisão de Direitos Humanos
com o fim de consolidar a paz e o estado de direito
(Ref. Resolução do Conselho de Segurança
1433 de 15 Agosto de 2002). Com o término da
Missão das NU em Angola em Fevereiro de 2003
o Alto Comissariado das Nações Unidas
para os Direitos Humanos criou um projecto para apoiar
a edificação da paz no país.
Dois à três
anos após o fim do conflito armado, o governo
e a sociedade civil começaram a assumir compromissos
no âmbito de direitos humanos e desafios que se
mantêm para o futuro. Muito mais necessita de
ser alcançado em termos da observância
do respeito aos direitos económico e social que
ainda não são respeitados na sua totalidade
e o acesso a justiça que é limitado a
capital. Pela primeira vez na história do país.
Uma instituição de direitos humanos está
em fase de criação na forma do recentemente
eleito Provedor de Justiça, (Abril de 2005)
o Ombudsman de Direitos Humanos. Está em
curso um processo para o estabelecimento de um sistema
de plano de acção de direitos humanos
a nível provincial e nacional e instituições
de direitos humanos. Na ausência de um poder judiciário
em pleno funcionamento este sistema pode ser crucial
para garantir a responsabilização a medida
que o país se prepara as segundas eleições
gerais programadas para 2006.
Durante consultas extensivas
com o Alto Comissariado das Nações Unidas
para os Direitos Humanos, instituições
do Governo, outras agências da Nações
Unidas, doadores e grupos da sociedade civil foi acordado
que o Alto Comissariado das Nações Unidas
para os Direitos Humanos tem um papel relevante a desempenhar
no processo de transição do Governo e
que deveria permanecer no país pelo menos até
que as eleições sejam realizadas. Nesta
conformidade, o Escritório estendeu a sua presença
no país para implementar um projecto de dois
anos (2005-2006) que complementará o esforço
do país para a consolidação da
paz e democracia, criar o respeito pelos direitos humanos,
o estado de direito e promover o respeito pelos direitos
económico e social para todos os angolanos.
ESTRATÉGIA
Considerando que o mandato do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos é limitado a promoção de direitos humanos, todo o trabalho relacionado com a protecção de direitos humanos dependerá dos parceiros do escritório no país, governo e da sociedade civil. O escritório também trabalhará para trazer ao país outras agências das NU com representação no terreno para Angola com o objectivo de trabalhar mais sistematicamente em actividades de protecção de direitos humanos. A estratégia principal do Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos em cooperação com o Governo é o apoio activo ao estabelecimento e desenvolvimento da Provedoria da Justiça tanto em Luanda como nas províncias ligado directamente aos comités provinciais de direitos humanos e as instituições de direitos humanos da sociedade civil . Escritórios das Nações Unidas para os Direitos Humanos tentará prestar às estas instituições os recursos técnicos e financeiros necessários para implementarem activamente as funções de protecção de direitos humanos no país.
OBJECTIVOS
O objectivo geral é apoiar a consolidação da paz da democracia e do estado de direito através do reforço das capacidades nacionais em matéria de direitos humanos. Os quatro objectivos imediatos são:
- Predominância de direitos humanos em toda sociedade;
- Promover o estado de direito, o acesso a justiça e a reconciliação;
- Promover os direitos políticos e civil tendo em conta as próximas eleições gerais de 2006 ; e
- Promover a aplicação dos direitos económico, social e cultural e a implementação de estratégias baseadas em direitos humanos para combater a pobreza.
ACTIVIDADES EM 2005 E 2006
- PREDOMINÂNCIA DE DIREITOS HUMANOS
- Efectuar seminários e sessões de treinamento em todos os comités provinciais de direitos humanos.
- Prestar assistência na finalização do plano de acção nacional de direitos humanos apoiando a sua implementação.
- Fazer pressão para ajudar a estabelecer, apoiar a mobilização de financiamento para as instituições de direitos humanos e reforçar a capacidade institucional nacional da Provedoria de Justiça
- Apoiar o envolvimento de legisladores nas actividades nacionais e internacionais de direitos humanos.
- Formar funcionários públicos e ONGs na elaboração de relatórios de tratados de direitos humanos (Angola será eventualmente um país piloto na elaboração do relatório comum ou global, um processo de elaboração de relatórios simplificado para os Órgãos de Tratados de Direitos Humanos), e apoiar o Governo na aplicação das recomendações dos órgãos de tratados.
- Implementação da Acção 2 através de grupos temáticos de direitos humanos, incluindo outras agências das Nações Unidas em actividades baseadas nos direitos humanos.
- Coordenar regularmente com o governo, doadores e redes de ONGs.
- PROMOÇÃO DO ESTADO DE DIREITO, ACESSO A JUSTIÇA E RECONCILIAÇÃO
- Apoiar a introdução de sistema paralegal e estrutura de mediação comunitária.
- Formar e apoiar ONGs nacionais na área de controlo e protecção de direitos humanos em todo o país.
- Trabalhar com a polícia para estabelecer estratégias comunitárias de prevenção e implementar programas de formação na área de direitos humanos.
- Consolidar a tecnologia de informação e a capacitar a Procuradoria Geral em matéria de gestão de casos e administração penitenciária
- Promover e prestar assistência técnica e logística as missões dos reportérs especiais acerca da liberdade de expressão e direito a habitação adequada.
- PROMOÇÃO DOS DIREITOS CIVIL E POLITICO
- Financiar programas de rádio e propagar informação pública no âmbito de direitos humanos e assuntos eleitorais.
- Trabalhar com os partidos políticos para garantir a promoção e respeito pelos direitos humanos durante as próximas campanhas eleitorais.
- Estimular um papel activo da sociedade civil no processo eleitoral através do reforço da sua capacidade de monitorar, educar, informar e pressionar.
- Apoiar o envolvimento da mulher na campanha eleitoral.
- Formar e apoiar os comités provinciais de direitos humanos para que possam promover os princípios eleitorais da Comunidade de Desenvolvimento dos Países da Africa Austral (SADC) e monitorar a campanha eleitoral.
- Promover o registo eleitoral na corrida para as eleições .
- PROMOVER OS DIREITOS ECONÓMICO, SOCIAL E CULTURAL
- Trabalhar com o governo e a sociedade civil para preparar o primeiro relatório nos termos do Pacto Internacional sobre os Direitos Económico, Social e Cultural.
- Formar os funcionários públicos, ONGs e comités nacionais de direitos humanos minotoria e implementação do documento sobre a estratégia para a redução da pobreza
- Trabalhar para a implementação do documento sobre estratégias de redução de pobreza baseada nos direitos humanos com instituições financeiras internacionais e doadoras.
- Promover e incorporar a responsabilização no seio das companhias petrolíferas algumas acções como Iniciativa de Transparência nas Industrias Extractivas (EITI) garantir que as receitas provenientes das indústrias extractivas contribuam para o desenvolvimento sustentável e para a redução da pobreza. Global Compact, iniciativa liderada pelas NU com o objectivo de garantir a promoção de uma atitude responsável possibilitando que o empresariado faça parte da solução dos desafios globais e adira ao conjunto de normas sobre direitos humanos sobre as responsabilidades a serem observadas pelas corporações transnacionais.
RESULTADOS ANTECIPADOS
- Planos de acção direitos humanos nacionais elaborados e implementados durante o ano.
- Instituição nacional de direitos estabelecida e operacional até ao fim do ano.
- Os trados de direitos humanos submetidos aos respectivos órgãos, o Comité sobre Direitos Económico, Social e Cultural, aos instrumentos Africanos, Global Compact e a Nova Parceria para Desenvolvimento de Africa – mecanismo de análise e revisão.
- Os tratados de direitos humanos remanescentes ratificados.
- Reforçada a responsabilização política do executivo em relação aos direitos humanos.
- Acção 2 implementada em todo o sistema das Nações Unidas em Angola.
- Melhoramento da coordenação de actividades de direitos humanos entre os doadores e ONGs.
- Elaborado o plano estratégico sobre o acesso a justiça à longo prazo. A polícia e as forças armadas tenham maior conhecimento sobre direitos humanos
- Melhoramento do debate político pluralístico e da liberdade de expressão e associação.
- A campanha eleitoral realizada em harmonia com os princípios da SADC.
- A estratégia para redução da pobreza e as Metas para o Desenvolvimento do Milénio implementadas e supervisionadas em conformidade com os princípios de direitos humanos.
- Protecção e promoção dos direitos económico e social integralmente incorporados nas estratégias e instituições a nível nacional e provincial.
BENEFICIÁRIOS
Os beneficiários directos do projecto são o Governo, o sistema judicial, novas instituições de direitos humanos e os intervenientes não governamentais. Os beneficiários finais serão o povo de Ango |
ACNUDH
- Alto Comissariado das Nações Unidas
para Direitos Humanos