O
pacote de reformas do Secretário-Geral, endossado
pela Assembleia Geral, inclui a Avaliação
Comum do País (ACP) e oPlano Quadro das Nações
Unidas para a Ajuda ao Desenvolvimento (PQNUAD). Estas
ferramentas pretendem melhorar a análise colectiva
e a programação das NU para apoiar os
objectivos e prioridades nacionais, incluindo os Objectivos
de Desenvolvimento do Milénio. As ACPs e PQNUADs
devem demonstrar claramente as ligações
com as estratégias
e planos de redução de pobreza.
A
Avaliação Comum do País para Angola
foi conduzida pelas agências das Nações
Unidas em conjunto entre
Setembro de 2001 e Junho de 2002. Trata-se de uma avaliação
e análise exaustiva da situação
em Angola, que pretende constituir uma visão
estratégica para as agências das NU que
operam no país.
É uma das principais contribuições
para a definição do Plano Quadro das Nações
Unidas para a Ajuda ao Desenvolvimento (PQNUAD), um
enquadramento programático para todo o sistema
das NU que cobrirá o período entre 2004
e 2008. Ao mesmo tempo, o documento pretende comunicar
aos seus parceiros angolanos as principais preocupações
das NU acerca dos problemas que os angolanos enfrentam
e do que é necessário fazer para abordar
esses problemas.
Uma vasta gama de fontes
de informação foi utilizada para avaliar
até que ponto as pessoas em Angola usufruem dos
seus direitos. Esta avaliação encontra-se
organizada em cinco grandes grupos: o direito à
segurança pessoal e integridade física;
o direito ao desenvolvimento; o direito à sobrevivência
e a uma vida longa e saudável; o direito à
protecção; e o direito à participação.
Os objectivos e alvos definidos pela Cimeira do Milénio,
realizada em Setembro de 2000, e outras conferências
internacionais principais, bem como os programas e planos
nacionais, têm sido utilizados como referência
para medir o progresso.
CCA 2002
(Ficheiro em PDF)
|
